ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito à plena cidadania. Entretanto, no Brasil, quando observa-se os casos dos indigentes que não possuem registros cívis, torna explícito que a lei prevista pela Carta Magna não é cumprida na prática. Dessa forma, o maior entrave da problemática é a negligência governamental, e a consequência disso pode causar um sentimento de inferioridade em diversas pessoas.

Em primeiro plano, cabe destacar que para ser considerado cidadão precisa ter pimeiramente uma certidão de nascimento, e torna-se dever do Estado garantir que todos tenham acesso a esse documento tão importante. Nesse viés, vale citar a obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimeinstein, que retrata como as leis criadas estão somente no papel e não são executadas na realidade, tornando-as ineficientes. Dessa forma, o governo deve ter uma maior atenção para esses casos e realizar o pleno direito à documentação pessoal.

Ademais, como consequência dessa invisibilidade de certas pessoas, acaba por gerar um sentimento de inferioridade e não pertencimento ao corpo social, pois não possuem identidade pessoal. De maneira semelhante, Graciliano Ramos em sua obra “Morte e Vida Severina”, relata essa uniformização de indivíduos, em que o personagem Severino se vê igual a outros Severinos, tendo a mesma vivência e fim. Sendo assim,  nota-se a importância das pessoas terem uma cidadania digna, formarem sua própria trajetória e não se sentirem excluídas da sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para isso, cabe ao Ministério da Cidadania, promover fiscalizações nos cartórios públicos, por meio de um mapeamento de todas as áreas urbanas, a fim de averiguar quais indivíduos não possuem documentação pessoal. Ademais, a mídia deve realizar campanhas sobre o assunto, através das redes sociais, para instruir às pessoas dos seus direitos de como tornar-se cidadão. Sendo assim, será possível cumprir a lei prevista na Constituição brasileira e todos terão acesso à cidadania plena no Brasil.