ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo Aristótelis, em seus estudos sobre a sociedade grega, criou o termo conhecido como “Isonomia”, o qual determina que todos são iguais perante a lei e são considerados cidadãos. No entanto, no contexto ocidental do século XXI, em especial no Brasil, esse direito não é concedido a todos, pois, apesar da evolução da sociedade, muitos brasileiros não gozam da garantia do acesso à cidadania, por conta da invisibilidade gerada pela falta de registro civil. Diante diss, essa realidade é mantida por conta da negligência do Estado e da falta de conhecimento, por parte da população, sobre a importância da obtenção dos documentos pessoais.

De início, é importante destacar a negligência estatal perante essa problemática, já que, de acordo com a teoria do Contrato Social, de John Locke, é papel do Estado garantir que todos os indivíduos tenham seus direitos assegurados. Sob essa ótica, é possível observar que, se parcela significativa da sociedade não tem acesso a uma necessidade básica, como a obtenção de registro civil, então significa que as autoridades tem falhado com suas obrigações. Desse modo, é necessário que haja políticas públicas, as quais objetivem a mitigação da invisibilidade dos cidadãos, garantindo o direito de existência.

Ademais, é válido salientar a falta de conhecimento da população acerca da importância da posse de documentos pessoais, pois muitos indivíduos, devido a baixa escolaridade, não tem consciência de que sem registro civil eles acabam sendo privados de alcançar inúmeros benefícios, dentre eles, educação e saúde. Nessa perspectiva, o filósofo Sócrates afirma que o ser humano deve conhecer a si mesmo, tendo plena noção da própria existência e dos próprios direitos dentro da vida em sociedade. Assim, é de suma importância que os brasileiros sejam informados do quanto é imprescindível a visibilidade e a cidadania.

Portanto, para que essa problemática seja mitigada, cabe ao Governo implantar políticas públicas, as quais permitam que todo e qualquer cidadão tenha posse do registro civil, por meio da eliminação de taxas de cobrança sobre a realização e confecção desses documentos, a fim de que a parcela social de baixa renda consiga também conquistar a visibilidade. Outrossim, é dever do Ministério Público realizar campanhas midiáticas, as quais informem todos os brasileiros sobre o quão importante é a providência e posse de documentos civis, com a finalidade de manter as pessoas conscientes do exercício da cidadania. Logo, o conceito da Isonomia Aristotélica se fará presente na realidade brasileira.