ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Dom Pedro II, imperador do Brasil no século 19, em sua tentativa de estabilizar a crise política e ideologica vigente trouxe várias mudanças de organização e desenvolvimento nacional, dentre elas, esta o registro civil. Entretanto, hodiernamente, depois de amplas reformas de gestão pública que o Brasil enfrentou ao longo dos anos ainda há pessoas que não possuem a posse do registro civil e a oportunidade de exercer sua cidadania de forma plena. Neste sentido, cabe enfatizar a efetivação das leis de registro e a indiferença social como problemas.

A princípio, vale salientar a disparidade entre a teoria e a prática no reconhecimento de invalidade civil. Esse contexto teórico está presente no Art 5° da constituição Federal de 1988, que declara pleno direitos à todos, tais como saúde, educação e igualdade. Todavia, devida a baixa atuação das autoridades no comprimento de de seus deveres, culmina na desigualdade e privilégios a parte da população. Com efeito, os cidadãos aos quais não possuem tais facilidades são inviabilizado de conviver na sociedade de forma justa, sendo inadmissível a perpetuação dessa conjuntura.

Outrossim, é importante ressaltar as consequências da má efetivação do direito ao registro civil. Posto isso, de acordo com Hannah Deirich, em sua teoria " banalização do mal", a sociedade ao presenciar acontecimentos negativos de forma sistemática acaba normalizando os atos e encravado-os na cultura. Sob esta ótica, o indivíduo ao qual não é aceito tende-se a ser marginalizado e exploro simplesmente por haver uma banalização de sua existência. Nessa perspectiva, os indivíduos sem seu devido reconhecer acaba também levando para si tais abusos de forma normal, se conformando com a situação: a exclusão social.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Para tanto, é preciso que o Estado, por intermédio do Poder Legislativo, a fim de diminuir acabar com invisibilidade no Brasil, criem leis de integração que promova a agilidade de adesão desses indivíduos nas serviços públicos, de modo a desburocratizar e informar sobre os benefícios de documentos essenciais para os mesmo, trazendo assim um maior desenvolvimento de cidadania no país. Dessa maneira, o Brasil irá desenvolver da mesma forma do governo de Dom Pedro II.