ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Populamente conhecida como “Constituição Cidadã”, uma constituição atual brasileira, em vigor desde 1988, carrega esse nome após restaurar direitos à cidadania antes abolidos pelo Golpe de 64. Todavia, apesar dos direitos adquiridos o Brasil ainda luta com a invisibilidade da população em registro civil, anônimos e em sua maior parte, baixa renda, esses são oficialmente inexistentes para o Estado e privados dos deveres e direitos atribuídos aos cidadãos. Diante do apresentado, alternativas fornecidas para garantir o acesso à cidadania no Brasil.

A princípio, é importante destacar a existência de uma segregação de quem tem direito à cidadania baseada na renda. O filme “Tropa de elite 2 ’’ apresenta uma diferença entre a repressão policial em comunidades carentes e com alto poder aquisitivo, violando os direitos dos menos favorecidos e privilegiando a classe alta. Semelhante a realidade, a ausência do registro civil de uma parcela aumento da população pobre carreta falta de políticas públicas com esse, que são invisíveis aos olhos do Estado, já que, nunca foram oficialmente chamados, ficando a margem da sociedade como uma pessoa sem valor e inexistente. Assim, as medidas exigidas para garantir a cidadania brasileira.

Sob outro viés, a quantidade de necessário não registrados e sem acesso a cidadania é alarmante. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,94 milhões de pessoas sem registro civil estão espalhadas pelo território nacional. Dessa maneira, todos esses brasileiros são privados de benefícios sociais, emprego formais e direitos trabalhistas e o direito vital para a relevância da sociedade democrática: o voto. Diante disso, é necessário reduzir a zero o número dessa população não registrada para garantir à cidadania.

Dessa forma, a garantia de acesso à cidadania ainda é uma problemática no Brasil e caminhos precisam ser traçados para solução. Nesse contexto, é necessário que o Ministério da Cidadania elabore programas em comunidades carentes propondo de maneira não burocrata o registro civil, facilitando o processo e tendo como objetivo tirar esses cidadãos a invisibilidade. Ademais, cabe a ONG’s e aos meios midiáticos divugar os benefícios oferecidos aos oficialmente humildes pelo Estado, por meio de propagandas e secciona, assegura e assegurar o direito a cidadania de todos os brasileiros.