ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante o período da Grécia Antiga, momento histórico simbolizado pelo aparecimento da democracia, os critérios atribuídos ao conceito de cidadania eram extremamente excludentes, principalmente com mulheres e desfavorecidos economicamente. Similarmente, apesar dos avanços da consolidação democrática na política, o acesso à cidadania brasileira ainda apresenta dificuldades que geram a invisibilidade social, em destaque para o registro civil. Nesse contexto, torna-se peremptório debater a potencialização da exclusão cidadã, seja pela falta de instrução, seja pela opressão social, que causa uma perda da identidade pessoal.

A princípio, é necessário analisar a influência do sistema educacional do país, haja vista que a conscientização acerca dos direitos civis, como o registro oficial, não é divulgada adequadamente. A partir dessa premissa, vale ressaltar os ideais da filósofa Hannah Arendt, ao afirmar que a escola deve se interpor entre o lar e o mundo, preparando os alunos para o convívio social. Sob essa perspectiva, as instituições de ensino do Brasil devem estimular o exercício legal do registro cidadão, especialmente escolas públicas, a saber que as classes mais baixas são as mais afetadas pela desinformação política. Desse modo, a função transformadora da educação precisa ser usufruída, de forma que a importância da documentação própria seja disseminada igualitariamente em todos colégios da nação brasileira.

Ademais, o impacto cruel da desigualdade social estabelece uma comunidade estratificada, na qual os grupos marginalizados perdem a noção de pertencimento civil, o que desencadeia a banalização da relevância dos documentos oficiais. Nesse sentido, a invisibilidade internalizada na esfera hierárquica nacional se equipara ao conceito sociológico estabelecido pelo francês Pierre Bourdieu, denominado Violência Simbólica, no qual a elite oprime as classes desfavorecidas, a partir da violação de direitos fundamentais, criando uma falsa cultura de superioridade. Dessa forma, evidencia-se o desrespeito à isonomia, que gera a descaracterização equivocada da função cidadã da população marginalizada e causa, consequentemente, a escassez de emissões de certidões de nascimento e de registros.

Diante do exposto, urge a necessidade de abordar a inclusão totalitária na cidadania nacional. Sendo assim, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com defensorias públicas, discutir a documentação pessoal como temática primordial, por meio de campanhas e palestras voltadas ao ensino público, nas quais especialistas informariam, de maneira lúdica, a importância da garantia da cidadania e do sentimento de pertencimento social, com o fito de estimular a prática civil e de mitigar a invisibilidade social. Logo, os critérios censitários e excludentes serão observados apenas na conjuntura política da Antiguidade, em detrimento da brasileira.