ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em seu livro “1984”, George Orwell retrata um mundo distópico caracterizado por um governo autoritário e por uma desigualdade extrema. Nessa antiutopia, os proletas representam a casta inferior da sociedade e são negligenciados pelo Partido que, ao considerá-los irrelevantes socialmente e destituídos de direitos, não achou relevante criar um sistema de identificação e de controle dessas pessoas como cidadãos. Fora da ficção, a realidade descrita por Orwell pode ser relacionada com a problemática da garantia universal de acesso à cidadania no Brasil. Nesse viés, é fulcral a análise dos registro civis e da invisibilidade social que assola milhares de brasileiros.

Diante desse cenário, a princípio, urge ressaltar que a certidão de nascimento é o documento que oficializa para o Estado e para a sociedade a existência de um indivíduo. Apesar de ser o registro mais importante de um cidadão, uma parcela de pessoas vulneráveis, como pobres e negros, não possuem acesso a ele. Assim sendo, conforme o designado pela estudiosa Hannah Arendt, essa exclusão desenvolve a “desumanização de minorias”, isto é, restringe o acesso à direitos sociais e, consequentemente, nega a condição humana de pessoas por causa da ausência de similaridade, nesse caso, garantida pela certidão de nascimento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura uma violação do contrato social, já que, o Estado não cumpre sua função de garantir que todos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que, infelizmente, é evidente  no país.

Por outro lado, essa invisibilidade ocasionada pela falta de um registro civil é explicada tanto por problemas financeiros quanto por uma questão cultural. Isso se ratifica no conceito de “legado colonial” cunhado pelo historiador brasileiro Sérgio Buarque de Holanda, que argumenta que a sociedade brasileira contemporânea retém parte da cultura colonial do país arcaico, sendo está cultura acostumada a ignorar e a segregar pobres e negros. Então, tal contexto transgrede a primazia da dignidade da pessoa humana, melhor dizendo, infringe o epicentro axiológico da Constituição Federal de 1988, então, é inadmissível que ele perdure.

Portanto, concerne ao Ministério da Cidadania, o órgão mais capacitado para atenuar a situação, promover e garantir o acesso universal de todos cidadãos brasileiros à uma certidão de nascimento. Isso deve ser feito por meio da incorporação de polos responsáveis pela criação do documento em pontos de fácil acesso, como, de forma detalhada, escolas, associações de bairros e comunidades rurais. Tais medidas são necessárias para garantir o pleno acesso à cidadania no Brasil, romper com a cultura colonial perniciosa e impedir a desumanização das minorias, como ocorre na utopiade Orwell.