ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado trabalhar pela inclusão e igualdade civil. Entretanto, há uma parcela considerável da população brasileira que não é vista como civil perante o Estado, por não possuir nenhuma documentação legal. Impossibilitando assim a verdadeira universalização desses direitos tão importantes.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o contexto histórico dessas pessoas sem registro civil. Segundo históriadores da faculdade USP, quando a escravidão no Brasil foi abolida não foi realizado nenhum auxilio aos negros para que esses fossem devidamente inseridos na sociedade. Pode-se enxergar o reflexo dessa falta de auxilio nos dias atuais quando se tem em vista uma pesquisa realizada pelo doutor em história, Escóssia, onde alega que a maioria das pessoas sem registro são negras.

Em segunda análise, faz-se imperiosa a análise de como a falta de documentos pode afetar a vida dessas pessoas e a igualdade no país. Seguindo as leis trabalhistas, uma pessoa só pode ser contratada se possuir uma carteira de trabalho e sua identidade, as quais só podem ser realizadas com a certidão de nascimento em mãos. A falta de emprego dificulta ainda mais a ascensão social dessa parte da população, aumentando a desigualdade social.

Depreende-se, portanto, a importância da inclusão de todos como civis para diminuir a desigualdade no país. Para isso, o governo deve investir nas atividades de propoganda sobre a importância de se obter uma certidão de nascimento, divulgando nas mídias e principalmente em bairros mais pobres, com vídeos e cartazes. Para que assim todos que não possuem registro civil sejam informados de sua necessidade e retirem sua documentação.