ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A instauração da Lei Áurea no Brasil, a qual promoveu o fim da escravidão, foi reconhecida como um enorme progresso para o país. No entanto, a libertação dos escravos não foi procedida por uma política de inclusão desse grupo na sociedade, fato que possibilitou a exclusão dessas pessoas e, consequentemente, a ausência de oportunidades. Desse modo, a dificuldade encontrada pelos ex privados de liberdade assemelha-se à luta cotidiana dos desprovidos de Certidão de Nascimento, visto que são invisíveis diante do Estado e, por isso, não usufruem dos direitos concedidos ao cidadão. Dessa maneira, a ineficiência dos serviços voltados à emissão do registro civil e a carência informacional são vistas como as principais causas da invisibilidade das vítimas em razão da dificuldade de acesso ao documento.

Em primeira análise, observa-se que a burocracia envolvida na emissão do registro civil atua diretamente no problema. Segundo a Constituição Federal de 1988, o indivíduo reconhecido como cidadão possui o direito de acesso à cidadania. Porém, muitas pessoas em condições econômicas   ​​desfavoráveis ​​não alcançam o que foi decretado no artigo, em virtude da falta de funcionários e instituições responsáveis ​​pela realização  da documentação e da demora na construção do registro civil, o qual garante a existência e, assim, o uso da cidadania.

Ademais, deve-se ressaltar que a deficiência de conhecimento também contribui para a duração do empecilho. Quando o sudeste do Brasil passou pelo processo de industrialização e urbanização, houve uma onda de imigração para essa região, já que a informação sobre o desenvolvimento do local atingiu as massas, as quais procuravam por melhores condições de vida. Nesse sentido, nota-se que a ‘inexistência’ de diversos indivíduos ocorre pois eles não sabem da obrigatoriedade e da importância de conter uma Certidão de Nascimento para ser ativo nas questões da comunidade em que se vive. Portanto, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Educação, promover o acontecimento de palestras nas escolas sobre a precisão de possuir documentos pessoais. Tal ação deve ser acompanhada por simulação de situações cotidianas a fim de que os estudantes entendam o papel da documentação na garantia da identidade e da sua valorização. Paralelamente a isso, o governo deve investir na disponibilização de edifícios e na contratação de pessoas especializadas na emissão do registro civil. Espera-se que a problemática seja resolvida diante da proposta.