ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A declaração dos Direitos Humanos, de 1948, declara o respeito entre povos de uma mesma nação.Contudo, no cenário brasileiro atual, observa–se justamente o contrário em relação as pessoas sem cidadania.Nesse sentido, percebe-se a configuração de graves problemas de contorno específico, em virtude não só do silenciamento, mas também da falta de democratização ao acesso à cidadania.

Desse modo, a falta de debate sobre o difícil acesso aos documentos gratuidos,como a certidão de nascimento, contribui para a problemática.Djamila Ribeiro, escritora e filósofa, explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas.Porém, há descaso, por parte da mídia,na divulgação das consequências de uma vida sem um registro civil,gerando desinformação da maioria dos brasileiros.Logo, urge tirar essa situação da invisibilidade, como defende a escritora.

Ademais, vale ressaltar que essa exclusão social é uma atitude antidemocrática.No entanto, apesar do art.5 da Constituição Federal declarar o direito à liberdade e à vida- como disserta Gilberto Dimentein  em seu livro “Cidadão de papel”.Assim, esse direito configura-se apenas na teoria.Dessa maneira, de maneira análoga, segundo o I.B.G.E mais de 2,94 milhões de brasileiros tem sua cidadania de papel.Dessa forma, é necessário uma ação do Estado para mudar a realidade.

Portanto, o Tribunal de Contas da União, órgão responsável por administrar o dinheiro público, deve investir em informações sobre a falta de garantia do registro civil, por meio da destinação de verbas, afim de reverter a supremacia de interesses financeiros.Paralelamente, o Ministério das Comunicações, responsável por informar a nação, deve criar infográficos mostrando o número de pessoas sem registro,atravez das redes sociais, com o intuito de gerar comoção nacional.Neste sentido, o Brasil poderá caminhar completo no setor social.