ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito a saúde, a educação e a ser reconhecido como um cidadão. Entretanto, não é assim que funciona no Brasil, pois milhares de pessoas, principalmente de renda baixa, sofrem com a falta dos direitos que todos os seres humanos têm que ter devido as condições financeiras e a falta de conhecimento sobre o assunto. Nesse sentido, é necessário que argumentos sejam encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.

A princípio, vale lembrar que a desigualdade financeira está contida no tema como um agente impulsionador da problemática. Segundo o IBGE, mais de 2 milhões de pessoas no Brasil em 2015 não tem registro. Devido a isso muitos jovens, crianças, adultos e idosos acabam perdendo diversos direitos como carteira de trabalho, a aposentadoria ou as oportunidades de estudos e trabalhos e isso ocorre pelo fato de muitas pessoas da classe baixa não poderem pagar o valor estimado para tirar os documentos.

Ademais, vale salientar a falta de informações como um problema que precisa ser resolvido. Por consequência disso a sociedade que não teve ou não tem o direito a estudar não sabem que estão perdendo os seus direitos como cidadão civil, sendo a maior parte dessa população os idosos que sempre dizem a seguinte expressão “Pagar para ter mais um papel!?, pra quê? Se eu já tenho vários!”.

Infere-se, portanto a necessidade para amenizar este quadro. É de extrema importância que o Governo juntamente com as mídias criem soluções para diminuir essa problemática, por meio de leis onde o valor para a retirada dos registros como RG ou CPF, por exemplo, passem a serem gratuitos para as pessoas que não tem uma boa condição financeira, como também a criação de anúncios, propagandas, palestras e mesas redondas com o tema “Qual a importância de ter um registro geral (RG) nos dias atuais?” para que a população seja incentivada a se registrar e ensinar as próximas gerações como filhos e netos. Dessa forma, espera-se que as pessoas possam garantir seus direitos de ser reconhecido como um cidadão e possam também adquirir conhecimento e não venham a perder seus direitos e oportunidades.