ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Cidadã foi a primeira carta magna brasileira a ampliar o conceito de cidadão, indivíduo com direitos e deveres, a toda população. Porém, segunda dados de 2015 do IBGE, existem mais de 2,9 milhões de pessoas sem registro de nascimento no Brasil. Esse número evidencia um contexto de invisibilidade civil que impede o acesso à cidadania plena no país. Por isso, é de suma importância, para reverter esse cenário, analisar como a falta de registro civil é um entrave para a realização da cidadania, ao dificultar o acesso à saúde e a participação política.

Sob esse viés, é valioso elucidar como a existência de pessoas sem registro civil restringe o acesso à saúde, o que impede a realização de uma cidadania plena no Brasil. Uma vez que os indivíduos sem certidão de nascimento são invisíveis ao governo, dessa forma suas vidas não são asseguradas pelo Estado, por não conseguirem usufluir da saúde pública. Tal impedimento impacta no conceito de cidadão, pois a vida para esse é um Direito Natural inalienável, segundo o filósofo John Locke. Logo, é inquestionável como a invisibilidade civil, devido à falta de um registro de nascimento, prejudica a garantia do acesso à cidadania plena no país.

Ademais, é importante entender como o contexto de invisibilidade civil, ao restringir a participação política, dificulta a garantia de acesso á cidadania plena. Isso porque, um indivíduo sem a certidão de nascimento não conseguirá exercer seu direito de eleger seus representantes, por intermédio do voto, o que impactará no pleno acesso à cidadania. Haja vista que, como é defendido por Aristóteles, o cidadão, como um Animal Político, precisa participar da democracia, para promover uma política que vise o bem da maioria. Desse modo, é evidente que a existência de pessoas sem registro civil é prejudicial para a garantia do acesso à cidadania no Brasil.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para reverter esse cenário de invisibilidade civil. Sendo assim, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Cidadania, fomentar o registro de nascimento das pessoas que por algum motivo não o têm, com a criação de multirões de registro civil por todo o país. Além disso, é importante que a mídia, como formadora de opnião, conscientize a população sobre a necessidade desse documento em uma democracia, por meio de propagandas publicitárias. Dessa maneira, o contexto de invisibilidade civil será revertido e o conceito de cidadão será experienciado em plenitude, graças à garantia do acesso à cidadania no Brasil.