ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Ao nascer, deve ser feito a certidão de nascimento da criança para que ela seja reconhecida como cidadã perante o Estado. Mas, nem todas as pessoas têm esse documento. Sob tal perspectiva, é possível citar a pouca influência do Governo e as consequências da falta desse documento como obstáculos que devem ser resolvidos.

Em primeiro lugar, segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, é direito de todos os indivíduos terem acesso à cidadania. Nesse sentido, é possível compreender que o Estado deve garantir esse acesso à todos. Pois, apenas com o registro de nascimento o cidadão é reconhecido pelo o Estado e consegue ter acesso a outros documentos que são necessários e usufruir de todos os seus direitos.

Porém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em dados de 2015, quase três milhões de pessoas no Brasil não possuem documentação pessoal. A partir dos dados apresentados, é perceptível que muitas pessoas são consideradas “invisíveis” aos olhos do Estado. Por não possuírem esse documento, esses indivíduos não conseguem ter acesso à escola e auxílios sociais, o que implica diretamente no cotidiano.

Portanto, medidas são necessárias para resolver este impasse. Para isso, o Governo Federal em parceria com as midías, pois possui maior alcance, devem criar campanhas de incentivo ao registro de nascimento, por meio das redes sociais e canais televisivos, com a finalidade de diminuir o número de pessoas sem esse documento.