ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga para ser considerado um cidadão, o indivíduo deveria ser natural de Atenas, com pais também atenienses, homem e livre, ou seja, é perceptível que poucos alcançavam a cidadania. Analogamente, é indubitável que, no Brasil, a questão da cidadania é algo ainda a ser resolvida, visto que o sistema tem falhado com uma parcela da população, que tem sido colocada como indigente, além de indigna a ter seus direitos.

Em primeiro lugar, o contratualista John Locke diz que toda pessoa tem direito à vida, dignidade, liberdade e propriedade; e são essas mesmas palavras que a Constituição Federal descreve a quais direitos um cidadão possui. Porém, para ser cidadão, é necessário ter documentos que o comprovem como tal, e a dificuldade e a burocracia para obte-los tem afetado a vida de milhões. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, só no Nordeste, cerca de 800 mil pessoas tem suas vidas desprezadas por não possuirem certidão de nascimento, o que não só problematiza a retirada de outros documentos, mas como o torna um indigente. Logo, pode se assemelhar ao que o escritor Gilberto Dispertein fala em “O cidadão de papel”: O Brasil é uma sociedade em que a legislação não funciona como deveria, isto é, os direitos que estão no papel não tem funcionalidade às pessoas.

Ademais, a falta de documentação não só traz o sentimento de não pertencimento a nação, mas também a falta de dignidade. Pois, sem eles o acesso a moradia, alimentação, educação, saúde, segurança e cultura, são negados ao indivíduo, tornando-o mizerável e tendo que encontrar formas alternativas para manter sua vida, como catando latas de refrigerante ou simplesmente se submetendo a pedir esmola, porquanto, não há forma de ser contratado em algum serviço, não comprovando sua cidadania. Dessa forma, fica claro a ruptura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz no artigo 1° que todo ser humano nasce com dignidade e com iguais direitos; já que, como foi dito, não há igualdade.

Em suma, para que haja diminuição na taxa de pessoas sem documentação, é necessário que as prefeituras de cada cidade aumente o número de responsáveis para que possam atender uma maior demanda de pessoas, outrossim, visitar as regiões mais carentes, a fim de garantir cidadania a toda a população, suprindo sua necessidade de obter o registro que o legitime como cidadão. Dessa maneira, não haverá ser humano tendo sua cidadania negligencida como era na Antiga Grécia, onde poucos eram reconhecidos.