ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O seriado “Chaves”, famoso na televisão brasileira, mostra, de maneira sarcástica, a situação deplorável de indivíduos que carecem de qualquer um dos direitos inalienáveis do ser: a vida, a liberdade e a propriedade. Sendo assim, fora da ficção, milhões de brasileiros vivem analogamente ao personagem principal, o que ocorre, em muitos casos, pela incapacidade do Estado fornecê-los o acesso à cidadania, decorrente, demasiadamente, da ausência de identidade, seja pelo processo de marginalização, seja pela falta de informação acerca de seus direitos.

Nessa perspectiva, observa-se uma grande parcela da população do Brasil em condições adversas ao que é previsto na Constituição Federal. Dessa forma, o documento democrático garante, nos artigos 5° e 6°, os direitos civis e sociais, respectivamente, a qualquer cidadão, e, para isso, é obrigatório o porte de registro civil, que é obtido pela certidão de nascimento. Conclui-se, pois, que a problemática da “invisibilidade” marginaliza uma grande parcela de brasileiros, os quais, sem projeção econômica e possibilidade de ascensão social; contentam-se com a situação e tornam-se outros “Chaves” pelo país.

Diante desse cenário, vê-se a falta de informação sobre a obtenção do Registro de Nascimento, um documento, legalmente, gratuito e de fácil acesso. Sendo assim, é possível perceber a negligência do Estado ao informar essa comunidade sobre seus direitos, visto que, na “invisibilidade”, os indivíduos não terão acesso, entre outros direitos, à saúde, segurança e propriedade, eles, consequentemente, continuarão vivendo em seus “barris”, tal como mostra o seriado de TV. Logo, torna-se imprescindível que a população sem registro civil seja sensibilizada sobre a situação.

É indiscutível, portanto, que o Governo Federal tome medidas a respeito dessa desinformação excludente. A partir dos fatos apresentados, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve, por meio de campanhas publicitárias com o uso de “outdoors” e placas eletrônicas, com intuito de alcançar o público pobre e sem acesso aos principais meios de comunicação; informar à população marginal a importância de serem registradas e, logo, de terem acesso aos direitos de um cidadão, a fim de mitigar a “invisibilidade” social e, então, a debilidade pessoal.