ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Maria Carolina de Jesus, escritora brasileira, em sua obra “O quarto de despejo”, relata o sofrimento e o desamparo vivido ao habitat uma favela na década de 60. Mesmo com o passar do tempo, a obra literária ainda descreve o lamentável cenário de invisibilidade social vivido pela população vulnerável: sem direitos e sem apoio. Diante disso, nota-se a importância da garantia do acesso à cidadania no Brasil, proporcionado pelo registro civil, para a mudança desse grave cenário que tem a insuficiência legislativa e a inércia da população como causas.

A princípio, cabe analisar como parte do Estado lida com as demandas social no Brasil. Isso porque, segundo o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, pois muito do que nela se prevê não se cumpre na prática. Prova disso, é a falta de engajamento político para cumprir o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que garante, dentre outros, o direito à assistência aos desamparados. Isso se Confirma na realidade lê-la falta de amparo necessário - como visitas e acompanhamentos feitos pela Asssitencia Social das cidades - para que as mazelas sociais dos “cidadãos invisíveis” - sem registro civil - sejam resolvidas. Logo, a inação governamental contribui para a perpetuação da exclusao dos cidadãos socialmente vulnerável

Ademais, é válido ressaltar que o comportamento de parte da sociedade contribui para a permanência da problemática. Nesse sentido, o corpo social se mostra inerte perante a situação de desamparo que vive a população sem registro civil, e, motivado apenas por interesses particulares, deixa de cobrar dos órgãos estatais políticas públicas de inserção e igualdade de direitos a todos, como a facilitação da retira-se de documentos em zonas rurais e comunidades ribeirinhas, que possuem dificuldades na locomoção. Esse comportamento negligente pode ser explicado pelo termo “eclipse da consciência” - criado pelo literata português José Saramago- usado para sintetizar a falta de sensibilidade dos indivíduos perante os problemas enfrentados pelo próximo. Logo nota-se a urgência da mudança do pensamento social.

Portanto, é necessário resolver os entraves que permeiam a questão do acesso à cidadania no Brasil. Para isso, o Ministério Público deve criar secretarias municipais de Cidadania - com funcionamento durante todo o dia e de forma gratuita - por meio de articulações políticas e decretos municipais, para atender a população sem documento a fim de garantir seus direitos e amparo necessário. Feito isso, cabe ao Ministério da Educação - maior agente interventor das questões educativas no país - junto as ONG’S e associações engajadas nas lutas sociais, promover a conscientização social, por meio de palestras, com o fito de incentivar a população a lutar pelo direito de todos.