ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O documentário “Human”, disponível no serviço de streaming “Amazon Prime Video”, revela a realidade humana, partindo de diferentes testemunhos obtidos ao redor do mundo, acentuando as divergências entre classes sociais e a falta de acesso a recursos básicos de saúde, por parte dos indivíduos. Em consonância com a obra cinematográfica, essa análise paradoxal é percebida especificamente em âmbito nacional, tendo em vista a segregação e a negligência estatal causadas pela ausência de registro civil.

Sob essa perspectiva, é válido salientar que a falta do documento que certifica o nascimento corrobora com o incentivo à marginalização de indivíduos. Dessa forma, o governo atua em consenso com a letra da música que diz: “o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre”, considerando-se que dispõem de seus serviços públicos somente os cidadãos que gozam do privilégio da informação. Dessa maneira, é revertida a função do registro e contradiz o que disse o filósofo Pierre Bordieu: “aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica”.

Sob outra perspectiva, a invisibilidade causada pela ausência da certidão denuncia a negligência do Estado com a população. Nesse âmbito, é importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988, assim como os Direitos Humanos, garantem ao cidadão recursos básicos para a sobrevivência. Desse modo, é preciso rever o conceito de cidadão, pois se para conquistar acesso aos seus direitos é necessário uma documentação, é dever do governo promover meios para autenticá-la.

Portanto, urge a necessidade de uma intervenção. Nesse viés, é dever do Governo Federal promover campanhas de mapeamento de usuários que não possuem documentação, intensificando o trabalho de assistentes sociais, por meio de um maior número de contratações, direcionando a atuação a bairros e regiões rurais e periféricas, visando diagnosticar casos de ausência de registros, prestando auxílio para solucionar essa problemática, promovendo cumprimento da lei e garantia de uma vida minimamente digna a todos os brasileiros.