ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Costituição federal, norma de maior hierarquia jurídica brasileira, garante a todos os cidadães o direito à cidadania e identificação de si próprio pelos mecanismos do estado. Entretanto, analisando-se, hodiernamente, o cenário tangente ao registro civil, a invisibilidade do indivíduo e sua garantia da cidadania, observa-se um desvio da norma constitucional, onde grande parte da população não possui acesso aos benefícios básicos do governo por não possuírem registros como carteira de identidade. Dessa maneira, dentre os fatores perpetuadores deste cenário destacam-se a falta de incentivo governamental, bem como a desigualdade social existente.

Em primeira instância, é fulcral ressaltar que o descaso governamental inflama o atual quadro. Segundo thomas Hobbes, o estado é responsável por garanti o bem-estar da sociedade. Contudo, hodiernamente, vemos que 2,940 milhões de brasileiros estão na ilegalidade sem ao menos possuir a certidão de nascimento, mostrando que o Estado não cumpre seu papel. Diante de tal exposto, mesmo com números absurdos como estes, o Estado não age, com politicas públicas, para minimizar este quadro e garantir a cidadania aos brasileiros. Dessa forma, é inaceitável que tal realidade persista pleno século XXI.

Ademais, outro fator agravante é a desigualdade social. Segundo o índice de Gini, o Brasil está entre os países com a maior desigualdade do mundo. Diante de tal exposto, muitas pessoas não possuem condições financeiras, nem tempo hábil para realirem seus registros ou de seus filhos. Caso optem por registrar-se, perdem um dia de trabalho e acabam passando dificuldades para sobreviver. Dessa maneira, é necessário urgentemente uma intervenção estatal.

Portanto, é necessária uma ação estatal para solucionar este impasse. Nesse viés, cabe ao governo federal realizar investimento em campanhas, para conscientizar o povo sobre a importância de registrar-se oficialmente. Este investimento pode ser adquirido por meio de verbas governamentais e direcionado para contratação de funcionários, os quais devem ir às casas da população carente e oferecer gratuitamente serviços de registros. Somente assim, o estado garantirá a cidadania prevista na Constituição.