ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os direitos básicos como saúde, educação e segurança. Entretanto, sem um registro civil, um indivíduo não é considerado legalmente cidadão. Dessa forma, evidencia-se na realidade brasileira a problemática associada a garantia do acesso à cidadania, que tem como origem a negligência estatal nos registros civis, o que acentua como desigualdades sociais no país.

A princípio, segundo a teoria contratualista do filósofo John Locke, o estado deve zelar pelos direitos dos homens. Nesse contexto, destaca-se a negligência estatal no que diz respeito ao acesso à cidadania, visto que este somente é efetivado por meio do registro civil e não há uma política pública que incentive tal ação. Logo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 mais de 2 milhões de brasileiros não possuíam registro civil e consequentemente suas cidadanias eram limitadas.

Ademais, a falta de documentos civis é um fator limitador na vida da população, o que ocasiona a ampliação de disparidades econômicas e a invisibilidade de alguns grupos sociais. Imediatamente, tem-se o conceito de invisibilidade social, da filósofa Simone de Beauvoir, que consiste na exclusão de determinados grupos do corpo social. Nesse sentido, esse conceito aplica-se às pessoas sem o registro civil fomentando as desigualdades.

Sob essas perspectivas, é necessário que o Ministério da Cidadania crie um programa de incentivo ao registro civil. Com o fito de reduzir como desigualdades sociais e aumentar os números de registros, essa ação deve ser realizada por meio da divulgação em massa nos meios de comunicação, a exemplo de canais de televisão, rádio e redes sociais, de uma peça publicitária que conte a importância do registro civil para garantir a cidadania e todos os direitos estabelecidos na constituição.