ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê que todo cidadão tem direito ao registro civil. No entanto, os números elevados de brasileiros que não possuem documentação oficial, configura um grave problema, em virtude da má distribuição de renda e pela omissão governamental.

Dessa forma, em primeira análise, a desigualdade social é um entrave no que tange ao problema. Analogamente as condições escravistas do período Colonial, milhões de brasileiros vivem na invisibilidade. Além disso, o custo de trasporte e emissão dos documentos torna inviável tal ação para indivíduos com condições financeiras desfavoráveis. Logo, enquanto parte da população viver na extrema pobreza, o empecilho permanecerá exposto.

Outrossim, a falta de ações governamentais é um desafio que impede a resolução do problema. De maneira semelhante ao episódio da série Norte Americana “Grey’s Anatomy”, em que uma paciente imigrante ilegal não poderia receber atendimento médico por não possuir documentos, grande parte da sociedade deixa de adquirir seus direitos a educação, saúde e segurança, visto que não portam registro civil.

Portanto, é imprescindível aplicar medidas com o intuito de resolver o impasse. Desse modo, é dever do Ministério da Cidadania, órgão responsável pelo controle dos direitos sociais dos brasileiros, disponibilizar verbas e através de funcionários, auxiliar no registro daqueles que necessitam, com o objetivo de resolver a situação dos que vivem na invisibilidade e assim facilitar o alcance aos seus direitos básicos.