ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal - promulgada em 1988 - afirma a igualdade de todo cidadão e a garantia da cidadania. No entanto, esse pressuposto não é empregado adequadamente no país, uma vez que muitos brasileiros são invisibilizados, pois não possuem registro civil, o que torna tal cidadania inacessível. Isso ocorre, sobretudo, devido à negligência governamental e à elitização. Desse modo, é evidente a premência de sanar a problemática envolvida.

Diante desse cenário, é fulcral reconhecer que a indiligência estatal é uma das causas dessa inacessibilidade no Brasil. A respeito disso, é válido rememorar o “Leviatã”, obra na qual o filósofo político Thomas Hobbes defende que o Estado é responsável pelo bem-estar dos cidadãos. A par desse raciocínio, é possível constatar que - em razão da inexistência de políticas públicas que promovam a conscientização das pessoas em estado de vulnerabilidade social quando aos seus direitos - o governo contribui para o desconhecimento desses indivíduos que, se sentem invisibilizados e desamparados e acabam por não compreenderem a importância de garantir tais direitos para seus filhos, o que provoca a lacuna no registro cívico destes e a não garantia de suas cidadanias.

Ademais, é possível constatar que a disparidade social é outra motivação para tal invisibilização e para a escassez na garantia de acesso a cidadania nacional. Nesse viés, é mister ressaltar o conceito de “Isonomia”, que é a garantia de oportunidades iguais, mesmo em condições diferentes. Nesse sentido, é transparente que - em virtude de morarem em locais afastados das cidades e centros comerciais, como em roças no interior - muitas famílias não possuem acesso aos cartórios de sua região, uma vez que o transporte até estes é, frequentemente, penoso e precário, o que desmotiva a realização do registro civil das crianças nascidas.

Urge, portanto, que providências sejam tomadas para amenizar o quadro atual. Para isso, o Governo Federal deve realizar um grande investimento, por meio da destinação de verbas para a construção e manutenção de cartórios em locais do interior desprovidos destes, além do aumento da quantidade e da qualidade dos transportes públicos que atendem as regiões supracitadas, a fim de reveter a desigualdade social e combater a desmotivação que gera a lacuna na garantia de acesso à cidadania no Brasil. Paralelamente, é preciso intervir sobre a negligência governamental presente na questão. Dessa forma, os direitos constitucionais poderão ser garantidos.