ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo francês Sartre defende que o ser humano deve escolher seu modo de agir e pensar, pois este seria livre e responsável. No entanto, percebe-se a irresponsabilidade da sociedade na questão da garantia de acesso à cidadania no Brasil contemporâneo. Nesse contexto, apesar do registro civil ser algo primordial e inerente ao ser humano, diversas pessoas não reconhecem a sua importância, o que dificulta o exercício da cidadania. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema em virtude da falta de informação e a formação familiar.

Em primeiro plano, é válido ressaltar que a falta de informação acerca da importância do registro civil é o principal dificultador da garantia de acesso à cidadania. Conforme Schopenhauer, os limites do campo de visão de uma pessoa determinam o seu entendimento sobre o mundo. Nessa perspectiva, quando não informado à população que documentos, como a identidade e a certidão de nascimento, são cruciais para diversas ações e ausentes de custos em sua aquisição, parte da população desconhece a sua importância. Dessa forma, o número de pessoas omissas ao Estado aumenta gradualmente, impossibilitando-os de serem inseridos em programas de auxílios e até mesmo escolas.

Outrossim, a formação familiar também é um fator motivador da problemática. Segundo Claude Leví-Strauss, para compreender as atitudes humanas é necessário o entendimento dos eventos antepassados. Nesse contexto, quando a importância do registro civil é negligenciada pelos responsáveis da família, além de seus filhos crescerem sem documentos, esses tendem, ainda, a repetir o comportamento de seus pais. Dessa maneira, o número de pessoas omissas ao Estado perpetua, como mostram os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) : estimavam-se cerca de 3 milhões de pessoas ausentes de registro civil no Brasil em 2015, e estes, ausentes de reconhecimento estatal, são excluídos das políticas públicas e não conseguem exercer seus direitos até que a formação familiar não influencie nesse cenário.

Portanto, torna-se necessária a tomada de atitudes que diminuam o número de pessoas sem registro civil. Para isso, é primordial que o Governo, juntamente com a mídia, promovam o acesso à informação séria acerca da necessidade e da importância de possuir registro civil, por meio de propagandas em TV aberta mostrando, por exemplo, os passos para se adquirir alguns documentos e as ações que necessitam da sua presença, de modo que toda a população procure fazer seu registro civil. É necessário, também, que as ONG’s visitem famílias carentes que muitas vezes não tem acesso as informações, auxiliando-os a possuírem seus documentos e de seus filhos, de modo que a formação familiar não influencie nesse cenário. Assim, pessoas invisíveis passarão a serem cidadãos.