ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra literária ‘’Cidadãos de Papel,’’ o autor Gilberto Dimenstein narra sobre a não efetiva aplicação das leis no Brasil, as quais se restrigem apenas ao plano teórico e não são postas em prática. Em consonância, a não garantia dos direitos a cidadania, em função do acesso ao registro civil, é negligênciada no país. Isso em face da falta de facilidade na emissão por parte do governo e da escassez de conhecimento da sociedade em relação a importância da obtenção da certidão de nascimento. Portanto, é fundamental que o governo, em parceria com a sociedade, mude esse fato social.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, garante o direito a cidadania. Entretanto, a falta de acessibilidade ao registro de nascimento causa a invisibilidade de milhares de brasileiros. Por esse prisma, só na região sudeste, cerca de 1,15 milhões de não possuem registro civil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Isso em virtude da burocracia estatal na emissão desse documento, seja mediante a ausência de locais que emitam os registros, principalmente em comunidades carente, como também, a não facilitação para as pessoas em situação de rua, haja vista que em muitos casos esses indivíduos não possuem condições de se deslocarem para os cartórios ou outros locais de emissão devido as suas realidades. Por consequência, as pessoas sem registro civil sofrem com o desemprego, o não direito de participar das eleições e, consequentemente, com a marginalização.

Nesse contexto, o filósofo, Francis Bacon afirma que o conhecimento, por si mesmo, é um poder. Em paralelo, um fator que influência a não obtenção do registro civil e, logo, a cidadania não garantida, é a ignorância com relação a importância da posse dessa documentação para ter acesso ao lazer, visto que para ter acesso a teatros, por exemplo é exigido a apresentação de identificação, como também para adentrar nas instituições de ensino, as quais exigem registro de nascimento para efetuarem a matricula. Por conseguinte, temos o aterramento da vida social e, por fim, individual dessas pessoas invisíveis.

À luz dessas considerações, o governo, por meio do Ministério da Cidadania, deve promover mutirões semanais, com profissionais que emitam as certidões de nascimento como escrivâos, em locais populares e comunidades, como também em praças, a fim de alcançar também pessoas em situação de rua. Além disso, um auxílio cidadania deve ser disponibilizado nesses mutirões, para estimular que essas pessoas busquem a obtenção de outros documentos como cédulas de identidade. Ademais, a realização de palestras nesses locais é fundamental para informar a importância de ter o registro civil para a cidadania. Assim, oposto a obra ‘’Cidadâos de Papel’’ os direitos estarão em vigor.