ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem os mesmos direitos. Entretanto, quando se observa a enorme parcela de brasileiros que não possuem a documentação necessária para o acesso à cidadania, tal perspectiva se torna contraditória. Nesse âmbito, percebe-se a configuração de um impasse, enraizado principalmente na negligência governamental, a qual causa graves consequências na vida desses indivíduos.

Precipuamente, é válido salientar que a falta de atenção do governo para com as populações mais pobres e minoritárias no quesito do registro como cidadãos se torna imperiosa para o agravamento da situação. Nesse viés, vale dizer que, por mais que a certidão de nascimento seja um documento gratuito, segundo IBGE, mais de 2,5 milhões de pessoas ainda não o possuem. Tal fato demonstra que a falta de condições socioeconômicas não é o único empecilho, podendo ser somada também à discriminação de raças por parte do Estado.

Outrossim, mesmo que a Constituição Federal de 1988 preveja, em seu artigo 6°, a educação e a saúde como inerentes a todos, na prática tais prerrogativas não acontecem. Nesse cenário, sabe-se que aqueles que não possuem sequer o reconhecimento do estado como cidadãos, não obtém o direito à retirada de outras documentações necessárias para o acesso à educação e à saúde, uma vez que ambas requerem a apresentação de documentos.

Portanto, evidencia-se que medidas capazes de mitigar essa problemática são necessárias. Para tanto, cabe ao poder legislativo a criação de leis que garantam a certidão de nascimento e a documentação necessária a todos, sendo o Ministério da Economia responsável por ajudar financeiramente tal situação e efetividade das leis, a fim de que todos tenham acesso à cidadania que lhes é garantida na Constituição. Dessa forma, a ideia de São Tomás de Aquino passaria a ser verídica e, análogo a isso, a sociedade desfrutaria de maior justiça.