ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema judicial brasileiro - garante acesso à diversos direitos básicos por meio da cidadania. No entanto, a população se mostra distante da realidade prometida, haja vista que uma miríade de pessoas não tem acesso ao direito de ser cidadão. Dessa forma, entende-se que o surgimento de comunidades marginalizadas, bem como a negligência popular apresentam-se como entraves para a garantia dos direitos.

Nessa perspectiva, é necessário ressaltar que comunidades e favelas não estão inseridas completamente na Lei. A esse respeito, a partir do século XIX, com o advento da Revolução Industrial e da industrialização brasileira, houve uma intensificação do êxodo rural, levando a um boom populacional em cidades despreparadas. Sendo assim, em busca de economia financeira, milhares de pessoas se assentaram nas margens dos centros urbanos, formando comunidades as quais os governos municipais não haviam previsto, portanto, dificultando sua inserção nos programas governamentais. Na contemporaneidade, houve alguns avanços de qualidade de vida, porém esses grupos ainda se encontram marginalizados e sem acesso à cidadania. Nesse viés, fica explícita a origem dos problemas.

Ademais, outro fator é responsável por essa falha: descaso da sociedade. Nesse quesito, segundo notícia da UOL, existem aproximadamente 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento no Brasil, no entanto, isso se torna conveniente para o governo, pois, mesmo o índice de mortalidade deles sendo bem maior que o normal, o mesmo não precisa se sensibilizar, já que quem está morrendo nem existe. Da mesma forma, segundo Nicolau Maquiavel, filósofo absolutista medieval, o governante deve fazer o necessário para satisfazer a população, a fim de se manter no poder e de evitar revoltas, logo, se não é algo que a população pede, nada há de ser feito. Desse modo, é preciso que a soceidade se concietize e exija direitos aos desprivilegiados.

Em suma, fica evidente que nem todos tem acesso a cidadania. Portanto, para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, o Governo Federal em parceria com a Unicef - ONG conceituada por suas pautas humanistas - deve, por meio de ações publicitárias, alertar a população sobre o descaso governamental. Assim, as prefeituras devem, por meio de leis, fazer multirões para a emissão de certidão de nascimento em bairros mais pobres. Dessa forma, o direito constitucional se torna uma realidade mais próxima.