ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Sob a perspectiva do filosófo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, no atual cenário brasileiro, percebe-se que a garantia de acesso à cidadania no país, está cada vez mais precaria, pois uma grande parte da população não possui o privilégio do registro, como a certidão de nascimento. Nesse sentido, observa-se um grave problema que ocorre em virtude da negligência governamental e da desigualdade social.

Primeiramente, é válido ressaltar que a negligência governamental é um entrave no que tange o problema. De acordo com a Constituição de 1988- assegura a todos indivíduos o bem-estar social. Nesse viés, nota-se que o desinteresse dos órgãos resposáveis sobre esse assunto, acaba afetando a população, principalmente as mais pobres, pois não tem o apoio adequado para conseguir um documento pessoal. Logo, é urgente atuar sobre essa situação.

Ademais, a desigualdade social é outro entrave para resolução do problema. Segundo o IBGE, mais de 1 milhão de pessoas não pussem o registro de nascimento no Brasil. Diante disso, é notório que a maioria das pessoas que não tem documento, são os pretos, idosos e moradores de períferias, que não possuem acesso as informações necessárias, diferente das outras classes. Assim, é fundamental reverter esse cenário.

Portanto, providências são necessárias para mitigar a falta de documentação pessoal dos cidadãos brasileiros. Para isso, o governo deve investir em projetos, de modo que os órgãos resposáveis se desloquem até a moradia dos indivíduos sem registros, para eles adquirirem os benefícios sociais. Outrossim, as mídias devem criar publicações, com intuito de apresentar as informações necessárias para obter seus documentos e conscientizar as pessoas da importância de possuir um. Dessa forma, será possível amenizar a problemática.