ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia antiga, mais precisamente em Atenas, só era considerado cidadão: homens livres, com posição social elevada e de puro sangue ateniense. Sabe-se que atualmente, o regime democrático brasileiro garante os privilégios constitucionais para todos os indivíduos registrados. Contudo, observa-se um espressivo aumento de sujeitos sem certidão de nascimento, com distribuição em todas as regiões do  país, mas com destaque para a população mais carênte e desinformada.

Primeiramente, é irrefutável dizer que o indivíduo passa a fazer parte da sociedade desde o seu nascimento;  porém só é privilegiado dos beneficíos sociais a partir do momento de registro civil. Todavia, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015,o Brasil abrigava mais de 2 milhões  de pessoas sem registro, ou seja, uma grande parte da população estava sendo privada dos seus direitos constitucionais, como o voto. Ademais, vale salientar que as regiões Nordeste e Sudeste somadas abrigam cerca de 1,9 milhões de sujeitos sem certidão, demonstrando que a mazela ocorre nas mais diversas aréas, pois as regiões citadas são completos opostos sociais.

Em segundo instante, verifica-se a persistência da problemática nos indivíduos mais pobres. No entanto, a questão do aumento de pessoas sem certidão não ocorre por conta de dinheiro; a Lei  Nº 9554 do ano de 1997, garante  a gratuidade de registro civil; a mazela apresenta aumento devido a desinformação dos direitos que a pessoa perde não tendo certidão. Dessa maneira, muitos individuos não sabem que à falta de registro ocasiona a perda de direitos sociais, como educação.

Desse modo, urge que medidas sejam aplicadas para atenuar a questão. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de campanhas publicitárias nas redes sociais, a fim de informar a população sobre as perdas de direitos que o indivíduo sem registro. Assim a problemática de pessoas sem registro será amenizada.