ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga, a cidadania era restrita e exercida apenas por homens com boas condições econômicas. Embora séculos tenham se passado, o problema da invisibilidade civil ainda persiste no contexto hodierno, haja vista que apenas no Sudeste um milhão de brasileiros não possuem sequer certidão de nascimento, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Desse modo, observa-se o sentimento de superioridade e insuficiência legislativa.

Primeiramente, é necessário atentar para a sensação de supremacia nos brasileiros como fator latente do problema. A Teoria da Eugenia, cunhada no século XIX e utilizada como base do nazismo, preconiza que a sociedade deve ser dominada apenas por seres humanos considerados melhores, a depender de suas características. Sob essa lógica, a diferenciação de pessoas melhores ou piores gera o sentimento de superioridade, o que alimenta a discriminação social e o preconceito. Assim, com tal supremacia enraizada no senso comum brasileiro, o acesso à cidadania plena e efetiva se dificulta.

Sob outro olhar, há também uma lacuna legislativa que motiva o problema. Para o escritor Gilberto Dimmenstain, as leis do Brasil são ineficazes, pois apesar de serem completas na teoria, não se concretizam na prática. Prova disso são os milhões de brasileiros que não possuem registro civil, logo, não podem usufruir de seus direitos civis e políticos, embora a Constituição Federal de 1988 garanta a cidadania para todos. Dessa forma, nota-se que a atual legislação não assegura direitos básicos de maneira igualitária.

Portanto, algo deve ser feito. Para tal, a Câmara e o Senado devem se unir para a elaboração de um projeto de lei específico para a invisibilidade civil, por meio de consultas públicas que exponham os atuais problemas da sociedade brasileira no que diz respeito à cidadania. Além disso, deve ser disponibilizado para download e ser amplamente divulgado nas redes sociais uma cartilha em PDF que contenha os detalhes da lei proposta, para que a população não só tome conhecimento, como também se conscientize e pratique a legislação. Com tais implementações, uma realidade diferente da Grécia Antiga será construida e a questão da invisibilidade civil será apenas uma mazela no passado do Brasil.