ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde a Antiguidade Clássica, Aristóteles defendia que o indivíduo detém uma característica fundamental à manutenção da humanidade: a capacidade de conviver em harmonia. Todavia, os brasileiros estão distantes dessa realidade idealizada pelo filósofo, haja vista a perpetuação dos indivíduos ausentes de documentação pessoal no território nacional. Sob esse viés, torna-se necessário o combate dessa problemática oriunda não só da negligência governamental, mas também da falta de informação.

A princípio, cabe pontuar o desmazelo do Estado como influente nesse cenário. Conforme a Constituição Federal de 1988, promulgada por Ulysses Guimarães, o bem-estar social é um direito inalienável do corpo social, sendo do Estado o papel de promoção de tal prerrogativa. Entretanto, a falta de políticas públicas, que garantem a eficácia legislativa, impede o acesso às documentações, as quais garantem benefícios sociais, ferindo esse direito constitucional. Assim, há o fortalecimento da premissa do jornalista Gilberto Dimenstein em seu livro “O Cidadão de Papel”, que “tais leis residem tão somente na teoria”.

Outrossim, destaca-se a ausência de conhecimento como causa desse empecilho. Nesse sentido, é importante pontuar a ideia defendida pelo filósofo francês Pierre Bourdieu, a qual revela que os meios democráticos não devem se tornar meios de opressão. Dessa forma, a mídia, que deveria elucidar acerca dos modos de acesso à cidadania brasileira, não é capaz de difundir democraticamente essa questão, marginalizando parte da nação que continuará impossibilitada de possuir direitos essenciais para o pleno convívio social.

Depreende-se, portanto, a urgência de ações interventivas com o fito de cessar a questão. Desse modo, o Governo Federal, órgão responsável pelas políticas federativas nacionais, deve, por meio de um consenso no Poder Executivo, fiscalizar a documentação da população, mapeando as regiões que apresentam menores números em relação à posse do registro civil, a fim de garantir a eficiência legislativa. Além disso, os canais midiáticos devem, por meio de propagandas didáticas, informar de maneira clara o passo-a-passo de como adquirir as documentações necessárias, com a finalidade de democratizar esse conhecimento. Somente assim, será possível garantir a convivência harmônica defendida por Aristóteles.