ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante a Grécia Antiga, surgia-se o conceito de cidadão que, embora fosse restrita apenas a homens atenienses, apresentou um importante papel político para essa civilização. Entretanto, no Brasil, a garantia do acesso à cidadania é impedida pelo não reconhecimento do registro civil. Nesse contexto, é importante analisar a falta de valorização dessa documentação e as suas consequências.

Em primeiro lugar, vale ressaltar o descaso da sociedade frente ao registro civil. Conforme o educador brasileiro Paulo Freire, a escola possui um papel fundamental na formação dos indivíduos e na sua inserção social. No entanto, são poucas as escolas que efetivamente debatem sobre a importância do registro civil e como ele pode ser realizado. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 1,15 milhão de pessoas na região sudeste não possuem registro de nascimento e isso se deve a banalização do assunto entre a população.

Ademais, é válido salientar os problemas relacionados a ausência dessa documentação entre os brasileiros. Segundo o geógrafo Milton Santos, em seu conceito “Cidadania Mutilada” a sociedade está dividida entre aqueles que conseguem exercer os seus direitos de cidadão e aqueles que são excluídos desse direito. Assim, com a falta do registro civil entre os brasileiros, vê-se que a ideia do pensados se intensifica, visto que, com o registro de nascimento, as pessoas são oficialmente reconhecidas pelo Estado. Dessa forma, essa documentação faz-se necessária para garantir o acesso à educação e outros benefícios sociais.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o problema. O Ministério da Educação, responsável por garantir educação integral de qualidade aos brasileiros, deve promover palestras, por meio das escolas, que conscientizem sobre a importância do registro civil. Nessas palestras, voltadas aos alunos e familiares, é importante que se debata sobre os benefícios promovidos por esse registro e como ele pode ser realizado. Dessa maneira, os estudantes poderão estar cientes do problema, junto aos seus familiares, e garantirão a formação dessa documentação. Além disso, a mídia deve promover campanhas públicas, por intermédio das redes sociais e canais de televisão, que alertem os brasileiros sobre o problema e os oriente a como fazer o registro. Espera-se, com essas medidas, a garantia do acesso à cidadania no país.