ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição federal, todos são iguais perante a lei, o que garante ao brasileiro liberdade e igualdade. No entanto, na prática, isso não ocorre no Brasil, pois a garantia do acesso a cidadania é um problema grave que ocasiona a invisibilidade do indivíduo, visto que, por sua falta, é necessário possuir algum registro civil para conseguir exercer os direitos, em decorrência de que gera a segregação de uma parcela da população. Diante disso, em razão da ineficiência governamental e da má influência da mídia, emerge um impasse que precisa ser revertido.

Nesse cenário, a falta de ações das autoridades colabora para que o cidadão não consiga a garantia da cidadania em solo nacional. Nesse sentido, segundo Rousseau, filósofo iluminista, ´´ é dever do Estado viabilizar meios para melhorar o bem-estar coletivo´´. Todavia, isso não acontece no país, pois, embora os registros de nascimentos sejam gratuitos, as instâncias governamentais são insuficientes em promover legislações que auxiliem as pessoas na garantia de seus documentos, por exemplo, a informação nos canais midiáticos e propaganda nas redes sociais, em decorrência de que essa parcela da coletividade necessita ser reconhecida como indivíduos para que não sejam segregados socialmente. Dessa forma, a inércia governamental ajuda na perpetuação da problemática.

Outrossim, a má influência dos veículos midiáticos contribui para o avanço do problema. Nesse viés, conforme o sociólogo Pierre Bourdieu, ´´aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia direta não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica´´. Nesse contexto, os canais da mídia não informam a população brasileira sobre a garantia da cidadania, como dedicar um tempo da programação diária para revelar as pessoas sobre como e onde dever ir retirar a certidão de nascimento e identidade, em razão de que isso não atrai recurso financeiro para as emissoras. Dessa maneira, a influência negativa dos veículos midiáticos na desinformação sobre a temática.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Assim, o Governo Federal deve repassar mais verbas para o Ministério Público na responsabilidade de diminuir a questão. Isso por meio de parceiras com empresas privadas que se materializem na propagação do acesso a cidadania, por exemplo, a disseminação nas redes sociais e emissoras de televisão sobre como obter a certidão de nascimento e identidade no intuito de que as pessoas tenham informação sobre a temática para que, assim, todos possuam a documentação pessoal e que essa ação ajude na importância da cidadania. Com isso, a Constituição federal será executada.