ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura, a todos, o reconhecimento como cidadão, pela nação que lhe é concebido. Entretanto, diversos indivíduos nascidos no Brasil, não são atribuídos desse direito. Nesse prisma, destacam-se, dois aspectos importantes: a diferença de classes e o impacto da falta de cidadania na vida de um indivíduo, no Brasil.

Em primeiro plano, é válido pontuar que, no processo de construção de nossa sociedade, foi gerado um abismo social enorme entre as classes, decorrido de processos históricos. Um exemplo, demasiado relevante, é a escravidão no Brasil, que resultou na sua abolição, sem a atribuíção de condições sociais para a inserção desses indivíduos na sociedade. De forma análoga a isso, o filósofo Marx, fez a seguinte citação: “A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes”. Sendo assim, essas minorias acabam não tendo informação ou acesso aos estabelecimentos responsáveis por registrar os seus filhos, em decorrência das condições precárias de locomoção, resultando no aumento do índice de indivíduos sem registro civil.

Além disso,a necessidade de documentos para os mais básicos recursos de um cidadão, é outro aspecto que colabora, ainda mais, para a exclusão desses indivíduos como parte da sociedade, tendo em vista que não lhe são permitidos o estudo básico, planos de saúde, a inscrição em concursos públicos e até mesmo a participação em programas sociais do governo - criados justamente para atender essas minorias -. Essas condições resultam na ampliação dos abismos sociais entre classes e colabora para que a injustiça histórica prossiga.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham ampliar o acesso à cidadania no Brasil. Cabe, então, ao Poder Executivo, em parceria com os Ministérios da Cidadania e dos Direitos Humanos, assegurar a registração de todos indivíduos nascidos em territórios brasileiros, por meio do envio de funcionários qualificados a áreas carentes que verifiquem o registro desses habitantes como cidadãos brasileiros, de forma que se a resposta for negativa, esse registro ocorra no mesmo momento, a fim de garantir o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Somente assim, o índice de indivíduos sem registros no Brasil será diminuído, resultando em uma nação mais justa.