ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A constituição de 1988 e a Revolução Francesa modificaram muito a sociedade como um todo, principalmente no que diz respeito aos direitos de cidadão. No entanto,diversas pessoas ainda são menosprezadas e não têm acesso a esses direitos. Além disso, a falta desse documento acarreta dificuldade em obter outros direitos como trabalho, educação e até mesmo vacinação.

Primeiramente, é importante ressaltar que mais de dois milhões de brasileiros vivem sem certidão de nascimento, de acordo com o IBGE. Esse percentual revela um grande problema, visto que todas esses indivíduos não possuem nenhuma forma de identificação. Sendo assim, são números inexistentes para o Governo Federal, não podem receber auxílios, prestar concursos ou trabalhar de carteira assinada.

Ademais, esse problema reflete diretamente no desemprego e na educação sucateada dessas pessoas, pois, sem a documentação, não conseguem fazer o uso dos seus direitos. De acordo com Paulo Freire, “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. Isso exemplifica a situação desses brasileiros, pois, não conseguem obter os serviços mesmo sendo previsto na Constituição. O que mostra mais uma vez que a cidadania não  é um direito de todos. Em teoria, sim, mas na realidade brasileira não se aplica.

Portanto, medidas são extremamente necessárias para resolver esse impasse. O Poder Legislativo deve ampliar a Lei Nº 9 534 já existente, para que o serviço de certidão de nascimento possa englobar todos os brasileiros. O projeto deverá ocorrer com visita domiciliar na casa das famílias cadastradas, com o auxílio da equipe da Unidade Básica de Saúde. Assim, o registro poderá ser feito de forma eficiente, a fim de facilitar e incluir as pessoas que não podem sair de casa por algum motivo para obter o documento.