ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, " Todos são iguais em dignidade e em direitos “. Entretanto, esse princípio só é aplicável às pessoas oficialmente cidadãs do país. Porém, a garantia da cidadania no Brasil não é democratizada, tendo em vista as entraves para emissão do registro civil, como a burocracia dos órgãos responsáveis e as discrepâncias regionais.

Em primeira análise, vale ressaltar que a demora para a emissão da certidão de nascimento é um fator determinante para a invisibilidade social. Diante disso, o filósofo Thomas Moore, em seu livro " Utopia”, retrata uma sociedade ausente de conflitos e problemas. Contudo, a realidade brasileira, no que tange ao direito da cidadania, vai de encontro com a obra sobredita, pois as exigências documentais e o demorado processo de autenticação se tornam um contratempo para caucionar esse princípio constitucional. Mostra-se, assim, que esse cenário burocrático prejudica a dignidade humana.

Somado a isso, a negligência estatal com determinadas regiões também pode se apontada como um impasse a ser enfrentado. Segundo a filósofa Hannah Arendt, " A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos". Nessa perspectiva, é ressaltada a importância dos direitos serem assegurados socialmente. Todavia, há uma lacuna no reconhecimento do cidadão brasileiro em regiões marginalizadas, haja vista que esses lugares não possuem tanto acesso a cartórios e ficam dependentes das metrópoles. Tal fator colabora para quem muitas pessoas fiquem isentas de seus direitos civis.

Em suma, é indubitável a mitigação dos desafios para combater essa mazela social. Dessa maneira, é  preciso que o Poder Executivo, por meio de uma reforma administrativa, como o estreitamento de órgãos,  minimize a demora na emissão de registros, para que a população desfrute de seus direitos desde cedo. É imprescindível, também, que o Governo atenue a segregação regional, por intermédio de maiores recursos financeiros destinados a cartórios nessas regiões. Com essas medidas, todos terão a dignidade supracitada pela Declaração Universal.