ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro Voto Ofensivo, escrito por Raphael Lima, é mostrada a realidade na favela: Pessoas sem documentação própria ou de suas residências. Claramente, a ausência desses “papeis” impede o exercício da cidadania plena, limitando as possibilidades de participação social. Assim, a falta de acesso aos locais de fabricação desses documentos em conluio com a falta de informação perduram o problema.

Em uma postagem no Instagram, o influenciador digital Nando Moura, reitera que um transporte público de péssima qualidade dificulta a obtenção da certidão de nascimento pelos não privilegiados economicamente. Contudo, a ausência dessa identificação é inaceitável, já que é necessária para a contratação, compra de propriedades, atendimento médico privado. Portanto, enquanto a forma de locomoção for limitada, a problemática persistirá.

Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE, apontou que cerca de apenas metade da população brasileira possui acesso à internet residencialmente, meio mais utilizado de instrução atualmente. Dessa forma, não se pode esperar que informações de como realizar registros oficiais cheguem a população. De certo, essa situação prejudicial depende da falta de comunicação.

Logo, o Congresso e o Senado nacionais, devem aprovar leis que aumentem a qualidade do transporte público, por meio de incentivos fiscais e atração de empresas estrangeiras – medidas como a redução de impostos cobrados e burocracias – com o intuíto de aumentar a quantidade de registros civis e consequentemente garantir a cidadania. Da mesma forma, o Ministério das Comunicações deve facilitar o acesso à internet no Brasil, com a intenção de informar à população sobre como realizar a documentação pessoal.