ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento judicial mais importante da nação, prevê, em seu artigo 5º, a promoção de igualdade a todos, sem distinção de natureza, e destaca-se o direito à segurança, à propriedade e à liberdade aos naturais ou residentes no país. Entretanto, no Brasil, quando se observa a ineficiente garantia de acesso à cidadania, infere-se um desdém à Carta Magna e a não ratificação desses direitos, na prática. Dessa forma, é cabível analisar a insuficiência estatal e o silenciamento como causadores do impasse.

Em primeiro plano, é fulcral pontuar que a insuficiência estatal deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos para coibir tal empecilho. Nesse sentido, essa imprudência deprimente fere no desenvolvimento de indivíduos quanto à qualidade de vida em sociedade, pois sua garantia de direitos cruciais é comprometida devido à omissão governamental em fornecer elementos básicos na sua formação social, como a identidade e a certidão de nascimento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir privilégios indispensáveis, como a isonomia e a cidadania, o que, infelizmente, é evidente nacionalmente.

Ademais, vale ressaltar o silenciamento como promotor do entrave. De acordo com a teórica política Hannah Arendt, em “A Banalidade do Mal”, denota o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual formou pessoas incapazes de realizar julgamentos morais e aceitar situações sem questionar. Essa perspectiva, analisada pela pensadora, simboliza claramente o comportamento coletivo diante da falta de discussões acerca da parcela despossuída de benefícios intrínsecos, como o registro civil, já que a habitualidade frente à questão a intensifica no corpo social.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, o Ministério da Cidadania, em conjunto com a mídia, deve alterar essa realidade, por meio de setores fiscais, que visem o cadastramento civil de indigentes em locais favoráveis a toda população, e estimular as vantagens inerentes dos direitos inatos; a fim de promover a esse grupo autonomia social e política. Assim, espera-se fomentar uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Constituição federal de 1988.