ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no artigo 6º os direitos inerentes a todo cidadão, porém, a garantia de acesso à cidadania no Brasil está sendo prejudicada por causa da abstenção do registro civil por parte da população. Sendo assim, há invisibilidade dessas pessoas perante o Estado e tudo isso é decorrente das desigualdades e da falta de informação. Diante dessa perspectiva, faz-se mister a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, ressalta-se a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade. De acordo com o economista francês Thomas Piketty, a maior parte das riquezas do Brasil está nas mãos de apenas 1% da população. Dessa forma, a pobreza extrema não só dificulta o acesso ao registro civil, como também cria um distânciamento social. Além disso, impede uma vida plena, caso não haja a certidão de nascimento, pois, são tolidos o direito a escola, vacinação e a saúde pública, o que infelizmente é uma realidade no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de informação veiculada como impulssionador dessa problemática. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 2,94 milhões de pessoas não possuem registro de nascimento em todo território nacional. Contudo, o agravamento desse cenário ocorre por causa do analfabetismo, principalmente das gerações passadas que tinham poucos recursos, e em alguns casos por crenças religiosas. Logo, é inadmissível que tal exposto perdure.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Dessa maneira, o Ministério da Cidadania deve implementar um programa, em parceria com cartórios, para que os recém-nascidos possam ser registrados na maternidade por meio de postos de atendimento e informação dentro dos hospitais. Paralelamente, o Governo Federal precisa criar campanhas que incentivem e ensinem a importância do registro civil mesmo que tardio por intermédio das mídias e das escolas. Assim, será garantido o acesso á cidadania e amenizado a invisibilidade dos brasileiros.