ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 (CF-88), documento jurídico mais importante do Brasil, garante o desenvolvimento nacional. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a invisibilidade social de parcela da população, que sem registro civil, perdem o acesso à cidadania, dificultando, dessa forma, o cumprimento da CF-88. Logo, faz-se necessária a análise da herança da escravidão e da desigualdade social.

Em primeiro lugar, é mister pontuar que, apesar da escravidão ter sido abolida há mais de um século, foram deixados problemas na sociedade brasileira. Segundo Escóssia, doutorando em História, Política e Bens Culturais na FGV, a maior parte das pessoas que lutam diariamente em busca de uma certidão de nascimento são negras. Diante do exposto, é fato que a falta de políticas públicas de auxílio pós-abolição resultou no quadro de exclusão de tal grupo social.

Em segundo lugar, é valido ressaltar o contraste social brasileiro como impulsionador do problema.. A título de exemplo, apesar da região sudeste possuir a maior parte do Produto Interno Bruto do Brasil, segundo o portal de notícias R7, cerca de 1,15 milhão de pessoas não possuiam registro de nascimento. Assim, fica claro o enfoque no desenvolvimento puramente econômico do Estado, que não se preocupa com questões sociais importantes, perpetuando a problemática.

Portanto, é evidente a necessidade de combater tais obstáculos. Para isso, o governo brasileiro deve imediatamente criar políticas de auxílio a população negra em situação de invisibilidade social, por via de verbas da União, construindo locais destinados a emissão de documentos oficiais, a fim de garantir a cidadania dessa parte da população. Paralelamente, os governadores dos estados mais desiguais, devem promover um programa de auxílio mensal a população pobre, reduzindo a desigualdade social.