ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante, em suas disposições, uma série de direitos sociais. Entretanto, observa-se que, na prática, tais garantias não são devidamente asseguradas à população, visto que a invisibilidade social causada pela auxência do registro civil, impede que os cidadãos tenham, de fato, o acesso à cidadania no Brasil. Sob essa ótica, a omissão governamental e a negligência da mídia fomentam o imbróglio.

Diante desse cenário, segundo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel”, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, desencadeando uma realidade em que os cidadãos só são amparados pelo Estado no papel. Desse modo, a falta de investimentos destinados à garantia do registro de nascimento para os cidadãos influencia, muitas vezes, para que os indivíduos - principalmente a parcela mais probre da sociedade - não tenham o direito à cidadania, uma vez que sem a certidão de nascimento a população não tem acesso à direitos básicos como a saúde e a educação, por exemplo. Logo, essa ineficácia governamental contribui, em muitas situações, para que o previsto na Magna Carta seja garantido somente no papel.

Além disso, a negligência midiática é outro fator que contribui para que o impasse persista. De acordo com Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não pode ser convertido em mecanismo de opressão. Sob esse viés, devido à carência de visibilidade dada ao problema pela mídia os cidadãos acabam, muitas vezes, não tendo conhecimento dos problemas sociais, o que seria imprescindível, sobretudo atrvés da mídia, haja vista a importância desse veículo para a propagação de informações. Por conseguinte, o esquecimento midiático colabora, em muitos casos, para que as pessoas sem registro civil continuem esquecidas socialmente e, ademais, também sem a possibilidade de ascender socialmente, já que sem o porte da certidão de nascimento os cidadãos ficam impossibilitados de conseguir um emprego e, assim, exercer sua cidadania.

Portanto, com o objetivo de garantir o acesso à cidadania no Brasil, faz-se necessário que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - órgão responsável pela garantia dos direitos das minorias brasileiras - junto à mídia realize, por meio de propagandas, camapnhas comunitárias para que as pessoas sem certificação de nascimento emitir-lo de forma gratuita. Espera-se que, com essa ação, os direitos constitucionais caminhem para a efetivação no território pátrio.