ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde sua criação na década de 1930, o IBGE realiza censos nacionais a cada década. Esta é uma ferramenta essencial para o planejamento de políticas públicas. No entanto, devido à pandemia do covid-19, esta pesquisa não foi realizada. Além disso, estimativas apontam que quase 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil, tornando-os efetivamente invisíveis ao poder público. O modelo de registro civil brasileiro é arcaico, e incompatível com a concepção atual de democracia.       Historicmente os cartórios são responsáveis pelo registro civil desde o Brasil Império. Estas instituições eram estabelecidas através de concessões públicas, dadas geralmente a membros da elite econômica e transmitidas hereditariamente. Por outro lado, seus serviços de registro de nascimentos, casamentos, falecimentos e posses atendiam a estas mesmas elites, favorecendo a acumulação de propriedades e sua preservação através de heranças, e servindo como mais um obstáculo para a ascensão social. Mesmo após a proclamação da República este sistema perdurou, e as primeiras definições de cidadão com direito a voto eram limitadas à parcela da população que detinha a posse documentada de terras.

O processo de democratização universalizou a definição de cidadão, mas não o acesso à cidadania. Atualmente o registro civil não é apenas um mecanismo de manutenção da riqueza, mas também o meio de ingresso do indivíduo na vida em sociedade. Portanto, ainda que não seja um direito expresso em lei, o registro civil é pré-requisito para o acesso a todos os outros direitos. Como tal, é dever do Estado garantir seu acesso sem distinções de qualquer natureza.

Conclui-se então que o acesso ao registro civil é pressuposto fundamental da democracia. Portanto é necessário que este direito seja resguardado pela constituição federal, e que sua aplicação seja realizado por um órgão público gratuitamente, como as polícias civis estaduais, que já são responsáveis pela emissão de diversos documentos, e que cuja atuação já alcança a toda a população. Através do acesso ao registro civil sem limitações geográficas, sociais ou econômicas, o Brasil poderá considerar-se uma democracia plena: um governo cujo poder advém do povo, e que age para o povo.