ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O registro de pessoas naturais é, há algumas décadas, função do Estado, no entanto, esse instrumento legal era feito pelas igrejas no território nacional. Mesmo como atribuição estatal, há diversos casos de pessoas que não são devidamente registradas e, além de não poderem ser totalmente incluídas no âmbito social, ainda viram um peso para o país e atrasam o desenvolvimento socio-econômico.

Em primeiro plano, a dificuldade de garantir a inclusão de todos na sociedade brasileira atual deve-se, muitas vezes, às dimensões territoriais e a desigualdade social histórica existente. Desse modo, a invisibilização de casos como os de falta de registro civil passa despercebida para o todo, entretanto, é um problema grave na vida do indivíduo, visto que esse não consegue inserir-se socialmente, como na escola e trabalho, e pode vir a desenvolver distúrbios psicológicos de exclusão do meio, conforme estudo apoiado pelo Conselho Nacional de Psicologia.

Ademais, é impossível considerar uma pessoa sem registro como cidadão, dado que esse não consegue exercer sua cidadania plena. Dessa forma, o Estado não tem como oferecer ajuda em caso de vulnerabilidade social do indivíduo e o país não ganha com o desenvolvimento econômico que os mais de 2 milhões de pessoas não registradas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, poderiam proporcionar ao adentrar formalmente no mercado de trabalho e gerassem renda.

Diante do exposto, o Brasil ainda vive um drama na questão da garantia da cidadania no território e precisa atacar o problema pelo início. Para tal, é primordial que os departamentos estaduais de trânsito, órgão habitualmente responsável pelo registro de pessoas civis, façam campanhas, com divulgação constante na grande mídia, junto aos cartórios locais para emissão de documentos e registro desses indivíduos. Assim, o país poderá contar com uma maior inclusão social e melhor aproveitamento da população ativa para o desenvolvimento da nação.