ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na série televisiva “3%”, o conceito de cidadania é discutido, uma vez que nem todo indivíduo era considerado cidadão, resultando em uma sociedade desigual. Fora da ficção, no Brasil, a garantia de acesso à cidadania é necessária pelo aumento do registro civil, em vista da redução na invisibilidade. Nesse sentido, o exercício da cidadania se torna indispensável para a funcionalidade da democracia, e o registro civilé importante para a aplicação das leis e distribuição igualitária de investimentos estatais. Logo, é indispensável garantir a visibilidade e a documentação pessoal como cidadãos.

Nesse contexto, é importante ressaltar o papel do exercício da cidadania na plena funcionalidade democrática. Segundo Aristóteles, o ser humano é um ser político e é papel do Estado garantir seu envolvimento nas atividades governamentais. Para tanto, é necessário garantir o acesso à cidadania a todo ser huano visando o desenvolvimento necessário para engajamento político, indispensável em um modelo democrático. Com a ascensão da invisibilidade, o Estado não consegue garantir o exercício cidadão à todo ser humano. então, faz-se necessária a acessibilidade à tal urgência humana de participação política como cidadãos no Brasil.

Outrossim, o registro civil tem papel de viabilizar a equidade social pela visibilidade de toda a sociedade como cidadãos. A Constituição Federal assegura a todo cidadão usufruir de seus direitos e  cumprir com seus deveres. No entanto, com a falta de acesso à cidadania, tal documento se torna inaplicável à parcela da sociedade. Com isso, as políticas públicas e os investimentos estatais são efetivados de maneira desigual, intensificando os contrastes sociais no Brasil. Paralelamente, a invisibilidade é crescente na parcela da população já marginalizada, o que torna a questão mais problemática, uma vez que o problema criado pela falta de registros intensifica a marginalização. Assim, é importante que a população carente seja registrada a fim de reduzir o contraste social pela falta de investimentos igualmente distribuídos.

Em síntese, o acesso à cidadania deve ser garantido, para que a inivisibilidade não expanda, e o registro civil seja assegurado a todos. Portanto, urge que o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, crie projetos de incentivo ao registro civil, por meio de campanhas distribuídas em hospitais e locais públicos, a fim de possibilitar o exercício da cidadania por toda a população, permitindo a plena demoacracia. Além disso, o Ministério da Família deve instaurar instituições de registro em locais marginalizados. Destarte, todo indivíduo deve ter acesso à cidadania para que a sociedade brasileira se distancia da sociedade da série “3%”.