ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa a dificuldade da garantia de acesso à cidadania em território nacional, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não, desejavelmente, na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país. Nesse contexto, torna-se claro que a insuficiência governamental corrobora com a invisibilidade dos cidadãos que não possuem registro de nascimento no Brasil.

Antes de tudo, é preciso entender que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Consoante ao filósofo grego Aristóteles, no livro “Ética a Nicômaco”, a política serve para garantir a fluidez e a harmonia entre o corpo social. Todavia, isso não ocorre no Brasil. Considerando-se que não há nos meios de comunicação informações suficientes no que se refere à garantia de acesso à cidadania no país. Desse modo, a ausência de informações asseveram não só com um maior desconhecimento acerca dos direitos civicos, como também, com total invisibilidade dos cidadãos que não tem registro de cidadania no Brasil.

Entretanto, os problemas não se encontram apenas nas causas da falta de informação, mas estão muito presentes nas consequências dessas. De acordo com o site estudio.r7.com, que mostra o “Mapa da Invisibilidade”, no Brasil aproximadamente 27% de toda a população não tem registro de nascimento. Sob tal óptica, a invisibilidade da existência dessas pessoas causam-nas um mal estar pessoal , referindo-se muitas vezes a si mesmas como “insignificantes” por não possuírem registro civil e assim serem consideradas inexistentes pelo Estado.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Cidadania, em conjunto com a mídia, a exemplo de tv, internet e rádio, deve promover a veiculação de informações, por meio de cartazes, panfletos e redes sociais de modo a instruir a população sobre os direitos da garantia de acesso à cidadania no Brasil e as consequências negativas do que a falta da documentação relacionadas ao registro civil causam as pessoas. Espera-se com essa ação que a invisibilidade de cidadãos seje freada no Brasil e a garantia de acesso à cidadania chegue a todos em território nacional.