ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O poeta pós-modernista Manoel de Barros desenvolveu a “teologia de traste” em suas obras, que reside em dar valor às situações frequentemente esquecidas. Seguindo essa lógica, faz-se necessário valorizar também o debate sobre as pessoas sem registro civil, visto que é ignorado devido à inação das esferas governamentais e à ociosidade midiática. Com isso, é fundamental discutir esse cenário, de modo a ser devidamente atenuado, dado que esses indivíduos em estado de invisibilidade ficam cada vez mais afastados da garantia de acesso à cidadania.

Diante desse cenário, é preciso atentar como a inoperância estatal impulsiona o colapso da sociedade. Conforme a obra ‘‘Vigiar e Punir’’, o filósofo Michael Foucault apresenta o modelo em que o papel do Estado é vigiar, corrigir e garantir direitos. Entretanto, é notório que a tese do pensador é rompida, tendo em vista que faltam políticas públicas - por causa do desinteresse por parte dos governantes - de fiscalização para efetivar esse documento para todos, uma vez que o IBGE estima próximo de 3 milhões o número de pessoas sem registro civil, isso permite a diminuição da mão de obra qualificada, haja vista que para adentrar em escolas e universidades o jovem brasileiro necessita dessa certidão. Logo, é imprescindível a reformulação dessa postura estatal de forma urgente, em virtude de sua omissão diante de uma questão tão importante, a qual provoca a persistência desse obstáculo.

Além disso, outro ponto relevante, é o modo como a falta de conscientização da maioria da população talha a manutenção dessa problemática. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Nessa lógica, uma lacuna educacional é observada na presença de um problema social, já que as escolas que não promovem o debate sobre a camada social excluída devido à ausência de registro civil falham a formação dos indivíduos na comunidade, incapacitando-os no desenvolvimento do senso crítico quanto à sociedade em que vivem. Sob esse viés, isso gera pessoas ignorantes a essa adversidade, marginalizando, assim, a abordagem sobre o tema e discussões nos meios acadêmicos para mudar a condição de vida dos indivíduos invisíveis