ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Memórias Póstumas de Brás Cubas” o defunto-autor de Machado de Assis alega que não teve filhos para não ser capaz de transmitir o legado da miséria humana. Tal afirmação está intrinsecamente interligada ao acesso à cidadania no país, visto que a falta de acessibilidade a emissão de documentação pessoal está diretamente relacionada à invisibilidade social vivenciada por uma gama da população brasileira a qual carece em acesso à recursos básicos, ou seja, a exclusão de tais indivíduos é consequência da perpetuação de uma infraestrutura precária.

No que diz respeito ao registro civil no país, um aspecto significativo deve ser considerado. Parmênides definiu “Identidade Filosófica” como sendo a necessidade de atribuição de características a dado problema a fim de que seu enfrentamento seja efetivo. Deste modo, é imprescindível que haja o reconhecimento dos empecilhos enfrentados pela parcela da população que ainda não obteve sua cidadania.

Por conseguinte, outro aspecto deve ser considerado. Gilberto Dimenstein em “O Cidadão de Papel” discorre sobre a existência e a implementação efetiva dos direitos humanos. Analogamente, a complexa invisibilidade de uma parcela da população se choca com a garantia de sua cidadania perante a lei. Sendo assim, a existência de um registro civil é reflexo do desenvolvimento de uma nação.

Portanto, as dificuldades relacionadas à emissão de documentação pessoal por uma parte da população brasileira é consequência da continuação de uma infraestrutura falha. Para que o país se torne um local onde a invisibilidade de tais indivíduos seja extinguida é essencial que haja a implementação de postos de atendimento em diversas áreas de uma comunidade (incluindo periferias e locais onde se encontram populações ribeirinhas, por exemplo) com enfoque em áreas onde se encontram os maiores percentuais de cidadãos sem registros, por intermédio de investimentos governamentais em tais regiões. Assim, o Brasil se encaminhará para um desenvolvimento pleno e populações invisibilizadas terão uma voz na sociedade.