ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A “Atitude Blasé”- conceito exposto pelo sociólogo Georg Simmel no livro ‘‘The Metropolis and Mental Life” – consiste no embotamento do indivíduo ante a situações que deveria dar atenção. Análoga a essa concepção, a indiferença da sociedade frente aos desprovidos de certidão de nascimento suscita uma análise sobre os aspectos que sustentam essa invisibilidade, a saber, a carência de politicas assertivas do Estado em consonância com a escassa assistência familiar. Logo, atitudes e medidas precisam ser efetivadas para mitigar esse viés no Brasil.

Impende ressaltar, sob a ótica do pacto social de Thomas Hobbes, que o Estado existe para proteger e assegurar o bem comum aos cidadãos. Contudo, é flagrante a quebra desse contrato social, na medida em que esse ente torna pontual a política resolutiva aos “sem registro”, a exemplo da lei 9534 de 1997. Esse contexto de inoperância das esferas de poder é uma das razões para a persistência desse embaraço. Destarte, diante desse panorama, é imperativo que o corpo social saia do estado inercial e cobre projetos assertivos que firmem políticas de Estado e não de um governo ou partido, para firmar o direito a um “nome” e fazer jus ao ideal de Hobbes.

Paralelamente à falta do Estado em exercer o seu papel, é igualmente preciso apontar o baixo estimulo familiar aos bens educacionais o que repercute para a invisibilidade. Posto isso, é indispensável aludir, segundo o portal R7, que 2,94 milhões de pessoas não exercem sua cidadania de direito. Sob tal aspecto, é relevante destacar que esse dado alarmante expõe, a negligência da família em prover o acesso a instrução escolar e um custo social, a citar, o exercício velado da cidadania. Dessa forma, é inadmissível que esse quadro nefasto continue a perdurar.

A fim de desconstruir esse cenário negativo, faz-se crucial salvaguardar o exercício da cidadania através do registro civil. Dessarte, visando garantir esse direito básico constitucional, é preciso que a esfera pública, no papel do Ministério do Planejamento e Gestão, valide sua função inerente, por intermédio de políticas de acesso a documentação pessoal. Nesse ínterim, pode-se conjugar a esse plano campanhas de sensibilização nas escolas e mídias, em parceria com a Secretaria da Cidadania, com foco em incentivar as famílias a registrar seus entes. A partir de ações como essas, espera-se que a “Atitude Blasé” restrinja-se ao plano teórico.