ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga, a democracia ateniense, embora tenha constituído-se como o sistema mais participativo do período, era restrita apenas a uma parte da população: homens livres, filhos de pais atenienses. Analogamente, a democracia brasileira, — apesar de possuir uma abrangência maior do conceito de cidadania, em comparação à antiga Atenas — infelizmente, não contempla igualitariamente toda a população, uma vez que a invisibilidade perante à sociedade, em função da carência de registro civil de uma parcela de brasileiros configura um revés de consideráveis proporções. Acerca de tal panorama, é preciso analisar como legado histórico e a ineficácia governamental atuam na problemática.

Insta salientar, a princípio, como o legado histórico de marginalização está atrelado ao revés em questão. Nesse viés, sob a perspectiva de Sergio Buarque de Holanda, o brasileiro carrega consigo traços de seu passado colonial excludente, no qual perpetuou a segregação social e a limitação de direitos às minorias marginalizadas por fatores econômicos e, principalmente, étnicos, que reverberam até a contemporaneidade. A constatação do estudioso pode ser comprovada a partir da observação de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, na qual parte majoritária dos entrevistados que não possuíam registro civil eram pessoas negras e muito pobres. Logo, é inadmissível que as mazelas do passado continuem a perpetuar na hodiernidade brasileira.

Além disso, é oportuno mencionar como a ineficácia governamental atua como fomentadora do dilema. Nessa perspectiva, Thomas Hobbes, em sua obra “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem no progresso de todo o corpo social. A teoria do filósofo, todavia, perdura longínqua quando se observa o atual cenário do país, uma vez que as autoridades não movem ações suficientemente eficazes que visem acabar com a espera de milhões de pessoas de obterem cidadania digna, através do registro civil, — como mobilizar assistentes sociais para localizar e auxiliar pessoas em situação de “abandono” nesse aspecto. Assim, não é justo que a máquina pública continue a protagonizar — com sua omissão de dever — o revés abordado.

Em suma, garantir o acesso à plena cidadania no Brasil é fundamental. Urge, portanto, que o Ministério da Cidadania, — órgão responsável por reger as políticas públicas de direitos humanos do país —, por meio da contratação de profissionais, formule projetos de procura e acolhimento de indivíduos que ainda não possuam registro, para identificar e auxilia-los não obtenção deste. Ademais, o Poder Executivo, mediante metas de geração de emprego, deve ser capaz de combater a segregação socioeconômica do país. Espera-se, assim, que o conceito de democracia brasileiro seja consumado.

consumado.