ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde 1977 foi garantido e assegurado, por lei, o acesso gratuito ao registro de nascimento no Brasil. Entretanto, mesmo tal benefício sendo disponibilizado a toda população brasileira, parte desses indivíduos encontram-se invisíveis ao registro civil. Além disso, diversos direitos são adquiridos através da apresentação da certidão de nascimento, logo, ficam excluidos aqueles que não a possue. Dessa maneira, fatores como: a desigualdade social e a ineficiência nas medidas para que todos tenham pleno gozo da lei tornam-se precursores do problema.

Em primeira análise, pessoas com baixa renda são as que mais sofrem com a marginalização social, devido a falta de recursos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1,15 milhão de pessoas não possuiam registro de nascimento na região sudeste em 2015. Assim, a notícia retrata como os cidadãos podem ser prejudicados devido  sua condição social, na qual se informa uma das regiões de maior pobreza.

Outrossim, criar uma lei sem ações para que ela seja colocada em prática com eficiência é o mesmo que não criá-la. Nesse sentido, a Constituição federal de 1988 foi criada para assegurar e garantir direitos a todo cidadão brasileiro, no entanto, se não possuirem a certidão de nascimento- documento que o registra como cidadão, todos os direitos assegurados na constituição se tornam invalidados. Dessa forma, um cidadão que não possui registro civil é impossibilitado de retirar seu título de eleitor e consequentemente, lhe é retirado o direito ao voto, assegurado pela constituição.

Mediante aos fatos expostos, é mister que sejam criados meios para resolver a problemática. Sendo assim, cabe ao Governo criar uma maior acessibilidade a pessoas de baixa renda, por meio da implementação de locomoção e alimentação gratuita até o local para que seja feito o registro civil, no qual tais objetos de locomoção possam ser requisitados por telefone ou pela assistência social. Além disso, o Governo deve também desenvolver ações em comunidades carentes, criando postos deliberados por assistentes sociais aos quais fiquem responsáveis por informar a população os benefícios em retirar a certidão de nascimento e assegurar que todos saibam que é um procedimento gratuito. Assim, a lei sairá do papel e todos os cidadãos serão beneficiados.