ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo grego Aristóteles “A política tem como função preservar os direitos entre as pessoas de uma sociedade”. Apesar da existência de leis para promover o acesso à cidadania no Brasil, o problema da invisibilidade em decorrência da falta de registro civil persiste. Por conseguinte, ocorre uma deficiência no acesso aos direitos dos cidadãos e um aumento nos casos de exclusão social.

A priori, a deficiência no acesso aos direitos dos cidadãos ocorre devido à falta de comprovação da cidadania. Segundo o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todos os indivíduos nascem iguais e livres em dignidade e direitos”. Em contrapartida, os indivíduos não registrados, perdem seus direitos ao acesso à educação, trabalho e igualdade. Desse modo, a falta de comprovação da cidadania afeta negativamente a vida das pessoas no âmbito social.

Analogamente, a exclusão social é decorrente da insuficiência de esforços para promover a inclusão das pessoas dentro da sociedade. Similamente, o filósofo Kant cita que “O indivíduo deve agir segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal”. Ou seja, o indivíduo deve agir conforme a diferença que quer ver no mundo. Portanto, para preencher essa lacuna social, é necessária a participação de uma sociedade em sentimento de fraternidade para incentivar os demais ao direito de ser cidadão e repelir os casos de desigualdade.

Em síntese, medidas devem ser efetivadas a fim de mitigar os impactos da falta de registro civil no território nacional. Logo, faz-se necessário que o Ministério da Justiça em parceria com o governo brasileiro, desenvolva medidas sociais como palestras em instituições públicas, e legislativas como a criação de uma lei inédita que reforce a necessidade do acesso à cidadania. Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de exercer o direito à cidadania e acabar com a exacerbada estratificação social. Para que, desse modo, a política exerça a sua função para com a sociedade e os indivíduos sejam capazes de agir em conformidade com as mudanças que querem ver no mundo.