ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O sociólogo canadense Erving Goffman conceitua, em sua obra “Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada”, o termo estigma social como a situação do indivíduo que está inapto para a aceitação social plena. A obra exemplifica, de maneira indireta, a problemática relacionada a invisibilidade das pessoas que não possuem registro civil no Brasil e, por isso, não tem sua cidadania assegurada. Uma vez que discorre sobre a esteriotipação de indivíduos que são desconsiderados como “criatura comum” e reduzidos a uma “espécie menos desejável”. Nesse sentido, é possível observar que a persistência dessa problemática está relacionada a negligência governamental mediante a burocratização do processo, bem como a banalização da questão pela sociedade.

Desse modo, o descaso estatal se manifesta pelo processo burocrático a que os indivíduos, que desejam ter o registro civil, são submetidos. Nessa perspectiva, o conceito de “instituições zumbis”, do sociólogo Zygmunt Bauman, define a revoltante realidade ligada a esse problema, levando em consideração que o termo se refere a instituições sociais que não exercem seu dever corretamente, mas buscam manter sua forma a todo custo. Diante disso, entende-se que essa problemática necessita da ação efetiva do Estado para ser atenuada.

Ademais, é importante ressaltar que a banalização dessa temática pelo corpo social influencia na invisibilização do problema. Por esse viés, pode-se destacar o conceito de “banalidade do mal”, da filósofa alemã Hannah Arendt, que explica essa situação, considerando que o termo é descrito como um processo de massificação social que resulta na alienação e falta de criticidade da sociedade como um todo, acarretando a minimização da questão . Dessa forma, a comunidade contribui para a desumana invisibilidade a que essas pessoas são submetidas.

Em suma, torna-se clara a necessidade de ações para atenuar esse problema. Cabe ao Estado-como principal responsável pelo bem-estar social- facilitar o processo de atendimento a população, que busca obter o registro civil e não obteve pela burocracia, por meio da realização de multirões mensais pelos órgãos responsáveis. Espera-se, desse modo, possibilitar que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos e cidadania. Cabe a esse ainda, informar a população sobre a magnitude do problema mediante a organização de palestras para a comunidade, a serem realizadas em ambientes públicos, que possuam acesso recorrente das pessoas. Busca-se, com isso, disseminar informações para a população sobre a invisibilidade e falta de acesso a cidadania dos indivíduos que não possuem registro civil, para que assim essa temática seja atenuada.