ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A invisibilidade social é um problema endêmico em nosso país. Isso, devido ao fato de que ela escancara traços nefastos ligados ao alicerces do Brasil. Esses traços são: a latente desigualdade socioeconômica e a neglicência estatal perante o povo. Em virtude disso, há a perputuação da pobreza, o aumento da concentração de riqueza e a falta de isonomia de oportunidades.

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal:  todo cidadão tem direito a vida, a segurança, a educação. Todavia, se o Governo falta na mais básica tarefa de assegurar a existência legal de um indivíduo, como pode ele garantir outros direitos fundamentais? Exposto isso, é notório que o Estado não cumpre com suas obrigações e relega, indivíduos desfavorecidos a inexistência legal, impedindo-os de ascenderem socialmente.

De acordo com o filóso iluminista John Locke, a legitimidade do governo emana do povo. Sendo assim, o Estado só existe para concretizar as demandas populares. Em nossa nação, há uma omissão do Poder público no cumprimento das necessidades populares, entre elas a mais básica: o direito de ser reconhecido como um cidadão.

Exposto isso, é imperioso que o Governo Federal aja visando garantir aos indivíduos o reconhecimento legal. Isso deve ser feito por meio da obrigatoriedade do registro civil e da redução da burocracia desse processo. Ademais, o Estado deve promover campanhas de conscientização que alertem sobre a necessidade do registro civil. Deste modo, poderá se garantir os direitos básicos e assegurar a possibilidade de ascensão social, o que reduzirá a desigualdade e concretizará a justiça. Visto que como diz Mandela " só a justiça, quando há igualdade".